Inúmeras amostras de revolta e descontentamento são vistas quando um crime é cometido. Esse sentimento aumenta ainda mais quando o infrator não é punido com a severidade que cabe a seu delito. É o que acontece nos casos que estão relacionados a infratores de menor idade. Mas ao analisar os dois lados da moeda, o da família da vitima e as causas para que esse crime fosse cometido, nos deparamos com muitos questionamentos. Será que um menor de idade deveria ter a mesma punição que qualquer outro adulto ? Numa penitenciaria comum esse jovem pagaria realmente pelo seu crime e sairia com outro pensamento com relação ao mesmo? Esse menor teria como ser reabilitado e reintegrado a sociedade como uma pessoa de bem ? Essas e outras perguntas surgem cada vez que nos vemos diante de mais um crime cometido. Mas e com relação aos próprios menores infratores, o que será que eles pensam sobre o assunto da Maioridade Penal ?
VIDEO: Menores infratores opinam sobre a redução da maioridade penal
A FUNDAÇÃO
A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA), instituição vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, tem a missão primordial de aplicar medidas socioeducativas de acordo com as diretrizes e normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
A Fundação CASA presta assistência a jovens de
A fim de aprimorar a qualidade do atendimento, o Governo do Estado de São Paulo apostou num programa de descentralização do atendimento. Em síntese, o objetivo é fazer com que os adolescentes sejam atendidos próximos de sua família e dentro de sua comunidade, o que facilita a reinserção social.
Para os jovens em medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade), o programa teve como resultado a municipalização do atendimento, hoje supervisionado pela Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social.
Para os jovens que precisam ficar privados de liberdade, a CASA iniciou um programa que prevê a construção de 61 centros socioeducativos no Interior – destes, 59 já estão funcionando. A maioria tem capacidade para 40 jovens em internação e 16 em internação provisória e é gerida em parceria com entidades indicadas pelos municípios.
Em seis anos de funcionamento, o novo modelo apresentou uma série de avanços. Dentre eles, a queda expressiva nas taxas de reincidência e na ocorrência de rebeliões.
Em 2006, na época da antiga Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM), 29% dos jovens em internação reincidiam. Hoje, a taxa está em torno de 13%. As rebeliões caíram de 80 ocorrências em 2003 para apenas uma, em 2009.
Com a descentralização, a Fundação CASA quer não apenas melhorar o atendimento aos adolescentes, mas se tornar referência na aplicação das medidas socioeducativas. Para tanto, desativou o antigo complexo do Tatuapé, em 16 de outubro de 2007, e tem trabalhado numa eficiente política de descentralização.
Em 2005, 82% dos adolescentes do Estado estavam em grandes complexos na Capital. Com a descentralização, a equação se inverteu: cerca de 44% estão no Interior, 38% na Capital e os restantes distribuídos na Grande São Paulo (12%) e no Litoral (5%). Esta distribuição foi possível por conta dos novos centros socioeducativos que, junto com uma proposta de trabalho mais humanizada, têm permitido à Fundação CASA escrever uma nova história.
Fonte: http://www.fundacaocasa.sp.gov.br/index.php/a-fundação
Visitem o site da Fundação CASA e conheça mais sobre o belíssimo trabalho que é feito por eles.
Sou a favor de uma punição educativa. A favor de mais filiais desse tipo de projeto em todo o Brasil. Reeducar é a melhor saída para esse e muitos outros problemas que temos na sociedade brasileira.
