O ECA ira mudar sua pena de internação para os 8 anos?? Dê sua opinião sobre esse assunto abordado.
Se pararmos para analisar um pouco sobre os outros países veremos que a "legislação brasileira sobre a maioridade penal entende que o menor deve receber tratamento diferenciado daquele aplicado ao adulto. Estabelece que o menor de 18 anos não possui desenvolvimento mental completo para compreender o caráter ilícito de seus atos. Adota o sistema biológico, em que é considerada somente a idade do jovem, independentemente de sua capacidade psíquica. Em países como Estados Unidos e Inglaterra não existe idade mínima para a aplicação de penas. Nesses países são levadas em conta a índole do criminoso, tenha a idade que tiver, e sua consciência a respeito da gravidade do ato que cometeu. Em Portugal e na Argentina, o jovem atinge a maioridade penal aos 16 anos. Na Alemanha, a idade-limite é 14 anos e na Índia, 7 anos." Aqui podemos perceber que podemos sim mudar nossa redução para os 16 anos mais não temos recursos suficientes sobre eles, se já não temos com os adultos imagine com os jovens!!!
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