quinta-feira, 16 de maio de 2013


O ECA ira mudar sua pena de internação para os 8 anos?? Dê sua opinião sobre esse assunto abordado.

O brasil acabou de vetar mais uma vez, a mudança da lei de redução da maioridade penal para os 16 anos, pois segundo alguns políticos seria impossível a alteração dessa lei, devido ao alto índice de adolescentes que poderiam ser presos e não haveriam recursos para essas pessoas e assim entra o estatuto. O ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente), esta tomando providencias para aumentar a pena de internação de 3 anos para os 8 anos como uma medida de prevenir mais ainda esses casos. Os políticos admitem a necessidade de discussão para mudanças no ECA e na maioridade penal. A prática de crimes por menores de idade tem aumentado e a população clama por providências urgentes das autoridades.

Se pararmos para analisar um pouco sobre os outros países veremos que a "legislação brasileira sobre a maioridade penal entende que o menor deve receber tratamento diferenciado daquele aplicado ao adulto. Estabelece que o menor de 18 anos não possui desenvolvimento mental completo para compreender o caráter ilícito de seus atos. Adota o sistema biológico, em que é considerada somente a idade do jovem, independentemente de sua capacidade psíquica. Em países como Estados Unidos e Inglaterra não existe idade mínima para a aplicação de penas. Nesses países são levadas em conta a índole do criminoso, tenha a idade que tiver, e sua consciência a respeito da gravidade do ato que cometeu. Em Portugal e na Argentina, o jovem atinge a maioridade penal aos 16 anos. Na Alemanha, a idade-limite é 14 anos e na Índia, 7 anos." Aqui podemos perceber que podemos sim mudar nossa redução para os 16 anos mais não temos recursos suficientes sobre  eles, se já não temos com os adultos imagine com os jovens!!! 


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